Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade

O simples fornecimento pela empresa de equipamento de proteção individual não exclui a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade ao empregado.

Empregadores domésticos são condenados por assédio moral

A 10a Turma do TRT-MG manteve a condenação de um casal ao pagamento de indenização por assédio moral à ex-empregada doméstica, que era tratada com desrespeito, sendo chamada por nomes ofensivos e que faziam referência à sua raça.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

Para os magistrados, embora o trabalhador tenha afirmado ser vítima de fraude e de não ter intenção de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato.

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

A 17ª Turma do Regional reverteu a decisão em 1ª grau (da 69ª VT/SP) e, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso da trabalhadora, acrescendo à condenação os pagamentos obrigatórios na justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST

O entendimento é da Quinta Turma.